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| Sistema de Consulta ANATEL |
No mesmo tópico, o internauta pode conhecer o plano básico de canais de TV e rádio por município, esse plano, como o próprio nome diz, projeta a ocupação do espectro radiofônico e televisivo em cada localidade.
Caso o cidadão deseje saber informações mais detalhadas e específicas sobre as emissoras de TV e rádio que operam em seu município, pode fazer uma consulta através do sistema SRD (Sistema de Controle de Radiodifusão), que especifica uma gama enorme de dados da emissora, tais como: relação de entidades por município, serviço oferecido, fase de implantação da estação, situação, caráter de funcionamento, classe de potência, CNPJ, nome fantasia, dados da emissora, dados da outorga, documentos emitidos, características da estação (potência, altura da antena, local de funcionamento, endereço, etc), dados do licenciamento, dentre outras informações.
Em seguida, você encontra o tópico “Avisos de Habilitação”, como o próprio nome indica, traz a relação de avisos de habilitação publicados pelo Ministério das Comunicações por categoria. Por fim, no tópico “Editais publicados pelo MC”, você pode consultar os editais publicados pelo Ministério das Comunicações por categoria: pregão, concorrência e chamadas públicas.
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